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Com base no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Bras...
Com base no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), no que se refere à sua estrutura, abrangência e funções deontológicas, assinale a afirmativa correta.
A
A função coercitiva, que reprime os desacertos procedimentais, é classificada como a finalidade precedente e principal do Código em relação à função educacional preventiva.
B
A aplicação das normas éticas e disciplinares afeta os profissionais que atuam como liberais autônomos, havendo dispensa de obediência para aqueles que ocupam cargos públicos.
C
As recomendações presentes no Código possuem caráter punitivo direto, de modo que sua inobservância resulta na aplicação automática de sanção disciplinar ao profissional.
D
Os termos do Código de Ética e Disciplina devem ser acatados por todos os arquitetos e urbanistas, abrangendo as diversas formas de contratação e situações de dependência hierárquica.
E
As regras são definidas como normas de maior abrangência e caráter teórico abstrato, servindo para referenciar os agrupamentos de todas as orientações subordinadas do Conselho.