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De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente...
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
C
Certo
E
Errado