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Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão...
Na realização de auditoria de uma obra realizada por órgão do estado do Paraná com recursos do próprio estado, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná constataram a falta dos seguintes documentos de controle: processo licitatório completo; anotações de responsabilidade técnica (ART) dos projetos; documento de designação de fiscal de obras; termo de convênio e as respectivas prestações de contas. Além disso, os documentos que foram apresentados não se encontravam organizados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das constatações da auditoria.
A
Caso os projetos tenham sido realizados por servidores
públicos, ficam dispensadas as respectivas ART.
B
O documento de designação do fiscal de obras torna-se
dispensável desde que o fiscal de contrato tenha sido um
servidor público, independentemente de sua formação
profissional.
C
Todas as obras do estado do Paraná são realizadas mediante
aprovação legislativa prévia de termo de convênio, por isso
a falta da referida documentação não é justificável.
D
A auditoria não deve considerar a falta de organização uma
irregularidade, apesar de essa falha dificultar o trabalho dos
auditores.
E
Caso o contrato da obra tenha sido firmado por dispensa ou
inexigibilidade de licitação, os documentos de controle do
processo licitatório devem ser substituídos pelos respectivos
documentos de dispensa ou inexigibilidade.