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Os instrumentos de política urbana são importantes meios na...
Os instrumentos de política urbana são importantes meios na adoção de estratégias de planejamento urbano. Acerca deles, é correto afirmar que:
A
a elaboração de um Plano Diretor é obrigatória para todos os municípios do País.
B
o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória – PEUC não estabelece relação com a função social da propriedade.
C
o IPTU Progressivo no Tempo é a penalidade que pode ser aplicada ao proprietário de um terreno urbano que não dá uso ao seu bem.
D
após dois anos de aplicação de IPTU progressivo, caso o proprietário ainda não tenha dado destinação ao imóvel, o município pode desapropriar o imóvel sem pagamento.
E
planos complementares demarcados no Plano Diretor, tais como Planos de Reabilitação e Planos de Ação, pelo seu caráter complementar não podem indicar a necessidade de revisão do Plano Diretor.