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A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o...
Ano:
2019
Prova:
COPESE/UFT - Prefeitura - Arquiteto - 2019
A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.
Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA:
A
os recursos podem ser aplicados na aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.
B
os recursos podem ser aplicados na recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, para fins de habitação de interesse social.
C
os recursos podem ser aplicados na aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais vinculados aos programas de habitação de interesse social.
D
os recursos podem ser aplicados na implantação de saneamento básico e infraestrutura urbana em loteamentos de qualquer natureza, mesmo que não sejam complementares aos programas habitacionais de interesse social.