Ao fim de seu ensaio sobre planos urbanísticos no Brasil...

Ao fim de seu ensaio sobre planos urbanísticos no Brasil...

Ao fim de seu ensaio sobre planos urbanísticos no Brasil, Maricato (2000, p.179) aponta que “o planejamento urbano é necessário para assegurar justiça social e a reposição dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano”. A autora destaca os Planos de Ação como alternativa aos Planos Diretores, a fim de desenvolver uma gestão urbana que diminua a desigualdade e amplie a cidadania em um contexto de avanço da democracia na cidade.


Dentre as diretrizes dos Planos de Ação, destaca-se:


A

A natureza e a localização dos investimentos, que podem ter origem governamental ou privada, não devem ser indicadas nos Planos de Ação para que a segregação territorial na cidade seja atenuada a longo prazo.


B

Uso do solo, moradia social e transporte público devem ser indissociáveis para uma gestão do solo que visa à melhoria da qualidade ambiental urbana, com destaque para as condições de saneamento e drenagem.


C

Os urbanistas e os economistas devem se adaptar à lógica de distinção funcional de suas áreas de atuação, tal como se estabeleceu espontaneamente ao longo dos anos na esfera da administração pública, como maneira de articular instrumentos fiscais a políticas urbanísticas.


D

A relação entre os planos e o controle urbanístico, realizado por meio de fiscalização técnica, deve ser evitada, pois em um contexto participativo e democrático, a própria população passa a ter autonomia no que se refere à verificação do cumprimento das leis de uso e de ocupação do solo.


E

O Plano de Ação articula aspectos urbanísticos, ambientais e sociais (educação, saúde e cultura), a fim de que o conjunto de elementos de natureza econômica deva ser destacado, em outra esfera de planejamento, objetivando desestimular os processos de especulação fundiária e imobiliária.