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Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com...
Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocioso, tendo sido incluído no Plano Diretor do Município, e foi elaborada lei específica, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, visando ao cumprimento da função social da propriedade, no caso específico. O artigo 182 da Constituição Federal prevê a aplicação a esse imóvel, sucessivamente (em ordem cronológica), dos instrumentos:
A
IPTU progressivo no tempo, consórcio imobiliário e direito de preempção.
B
IPTU progressivo no tempo, direito de preempção e transferência do direito de construir.
C
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e transferência do direito de construir.
D
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação em títulos da dívida pública.
E
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.