De acordo com a Lei 12.378/2010 que regulamenta o exercício...

De acordo com a Lei 12.378/2010 que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, compete ao CAU/BR, exceto:


A

intervir nos CAUs quando constatada violação desta Lei ou do Regimento Geral.


B

firmar convênios com entidades públicas e privadas, observada a legislação aplicável.


C

julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos CAUs.


D

inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.


E

realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas, na forma desta Lei, para exercerem atividades de arquitetura e urbanismo, mantendo o cadastro atualizado.