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Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
A
o transporte coletivo – em especial em projetos estruturadores
do território e indutores do desenvolvimento
urbano integrado – tem precedência sobre o individual,
e o transporte motorizado, sobre o não motorizado.
B
em áreas conurbadas, aglomerações urbanas e regiões
metropolitanas, a União apoiará e estimulará ações de
mobilidade urbana coordenadas e integradas entre Municípios
e Estados.
C
a articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos
entes federativos deve ocorrer por meios alternativos
que evitem a necessidade de formação de consórcios
públicos, que são de difícil viabilização.
D
todos os contratos de serviços de transporte público metropolitano
serão celebrados pelo regime de concessão,
como parcerias público-privadas, por períodos superiores
a cinco e inferiores a 35 anos.
E
a periodicidade dos reajustes tarifários será anual, devendo
o índice de reajuste, a ser instituído por decreto
do executivo federal, refletir a variação dos custos setoriais
de prestação do serviço e ser regionalizado.