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O poder público, para a promoção de políticas urbanas de...
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir
a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico,
ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de
uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação,
julgue os itens que se seguem.
O poder público, para a promoção de políticas urbanas de
interesse social, possui o direito de preferência para adquirir,
mediante compra, um imóvel particular que esteja sendo
vendido para outra pessoa.
C
Certo
E
Errado