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A legislação arquivística brasileira, Lei nº 8.159 de 1991...
A legislação arquivística brasileira, Lei nº 8.159 de 1991 regulamenta a política nacional de arquivos públicos e privados. Na Lei, os documentos públicos são identificados como: correntes, intermediários e permanentes. É considerado documento intermediário:
A
aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
B
aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
C
aqueles documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
D
aqueles em curso ou que, mesmo com movimentação, não constituam objeto de consultas frequentes.
E
aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.