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Sobre a digitalização de documentos públicos e privados...
Sobre a digitalização de documentos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir:
I – O documento digitalizado destinado a se equiparar ao documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno, deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil e seguir os padrões técnicos mínimos previstos em legislação específica.
II Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos em regulamento próprio, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica.
III – Adota-se como padrão técnico mínimo para a digitalização de documentos, a resolução de 300 DPI e o formato de arquivo PDF/A.
IV – Os documentos digitalizados por pessoas jurídicas de direito público interno deverão seguir os prazos de temporalidade e destinação final de documentos aprovadas pelas instituições arquivísticas públicas no âmbito de suas competências, observadas as diretrizes do CONARQ.
V – O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de assinatura digital eletrônica.
São CORRETAS apenas as seguintes afirmações:
A
I, IV e V
B
II, IV e V
C
I, III e V
D
II e V
E
todas as afirmativas,