A Infra-Estrutura de Chaves Públicas tem como objetivo:
A
estabelecer requisitos para contratação de serviços de certificação digital.
B
estabelecer normas para remessa por meio eletrônico de documentos.
C
garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
D
garantir o pleno funcionamento do Governo Eletrônico.
E
definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação.