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Assinale a alternativa que identifica corretamente o ato...
Assinale a alternativa que identifica corretamente o ato normativo que define a composição do acervo acadêmico das instituições de ensino pertencentes ao sistema federal de educação superior e estabelece a subclasse dos documentos cuja digitalização deve ser priorizada.
A
Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, da Presidência da República.
B
Portaria no 360, de 18 de maio de 2022, do Ministério da Educação.
C
Portaria no 613, de 18 de agosto de 2022, do Ministério da Educação.
D
Decreto no 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República.