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A gestão documental no setor público municipal, sob perspectiva arquivística, envolve o...
A gestão documental no setor público municipal, sob perspectiva arquivística, envolve operações de classificação, avaliação, temporalidade, preservação, acesso e destinação, com vistas à integridade, autenticidade e recuperabilidade do acervo.
Considerando princípios estruturantes e instrumentos técnicos do arquivamento (proveniência/organicidade, plano de classificação e tabela de temporalidade), aponte a alternativa INCORRETA.
A
A digitalização, por equivalência material plena, substitui automaticamente o original físico, autorizando descarte imediato e irrestrito do suporte em qualquer hipótese, independentemente de critérios arquivísticos ou normativos.
B
O princípio da proveniência (respeito aos fundos) recomenda que documentos de diferentes produtores não sejam amalgamados, preservando-se a organicidade e o contexto de produção do acervo.
C
O plano de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos que orientam organização, prazos de guarda, critérios de acesso e destinação documental, inclusive quanto ao recolhimento ou eliminação.
D
A avaliação documental, quando formalmente instituída, permite destinação (eliminação ou recolhimento) conforme valores primário e secundário, evitando acúmulo indiscriminado e preservando documentos de valor permanente.
E
A destinação documental integra a gestão documental e não se confunde com afronta à publicidade, desde que observados critérios técnicos, normativos e mecanismos de rastreabilidade e controle.