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De acordo com a Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para:
A gestão administrativa interna de entidades privadas e comerciais.
A comprovação patrimonial de pessoas físicas em âmbito público-privado.
O controle fiscal e tributário de organizações parceiras do Poder Público.
A história e desenvolvimento científico nacional.