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Q45635
Teclas de Atalhos
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De acordo com a já citada Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, a eliminação de documentos públicos de valor permanente
A
ocorrerá após concluído o processo de avaliação condu-
zido pelas respectivas Comissões Permanentes de Ava-
liação.
B
ocorrerá após a elaboração e o registro das tabelas de
temporalidade junto ao Arquivo Nacional.
C
ocorrerá mediante autorização do chefe do poder exe-
cutivo da esfera de competência dos documentos.
D
não é permitida por serem documentos imprescritíveis
e inalienáveis devido ao valor histórico, probatório e
informativo.
E
somente ocorrerá se, após leilão oficial, não houver
compradores interessados na sua aquisição.