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Com base na legislação que afeta a gestão documental e as...
Com base na legislação que afeta a gestão documental e as práticas arquivísticas no âmbito do Poder Judiciário, é correto
afirmar que
A
continuará a funcionar até 2020 o serviço de Protocolo Integrado do Tribunal Regional do Trabalho da 2a região, pois a
implantação do processo judicial eletrônico ainda não alcançou o patamar de eficiência desejado.
B
os Tribunais podem celebrar convênios com instituições acadêmicas e culturais, concedendo-lhes a guarda definitiva de
seus documentos de valor permanente.
C
as Comissões Permanentes de Avaliação Documental nos Tribunais devem ser integradas, no mínimo, pelos seguintes
técnicos: um servidor da área de tecnologia da informação, um bacharel em Arquivologia e um bacharel em História.
D
a temporalidade mínima e a destinação dos processos judiciais com trânsito em julgado serão registradas no sistema
gestor de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça.
E
os processos com decisões transitadas em julgado podem ser sumariamente eliminados, dispensando o registro de
informações que possibilitem a expedição de futuras certidões.