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É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção...
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Q2980836
Teclas de Atalhos
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É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, de acordo com a Lei nº 8.159/91, avalie as opções abaixo e assinale a opção ERRADA.
A
A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.
B
Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
C
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
D
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
E
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.