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A Lei Nº 12.682 dispõe sobre a elaboração e o arquivamento...
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Q782616
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Lei Nº 12.682 dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. De acordo
com a referida lei, é correto afirmar que
A
a digitalização deverá manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento
digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP
- Brasil.
B
a digitalização deverá resultar em quatro categorias de representantes digitais a saber: matriz digital, matriz digital
com processamento de imagem, derivada de acesso e derivada de navegação.
C
após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os
documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente.
D
o documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta lei terão o
mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito.
E
os documentos digitalizados nos termos desta lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos
microfilmados.