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Q869216
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As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às
condições específicas de cada entidade arquivística, mas também
estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de
políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de
informação. Considerando esse contexto, assinale a opção correta.
A
A obra Princípios de Acesso aos Arquivos, publicada pelo
Conselho Internacional de Arquivos, configura-se como uma
norma internacional que avalia as políticas de acesso a
documentos públicos governamentais e que regulamenta a
operação dos serviços de referência e consulta.
B
A Lei de Arquivos promulgada no Brasil criou o SINAR e
definiu uma política nacional de arquivos públicos e privados,
visando à gestão e à preservação dos documentos de arquivo.
C
As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos
de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em
nome do interesse social, contemplam diversos aspectos
relativos a produção, uso e preservação da informação
arquivística de natureza pública e privada.
D
A Lei de Acesso à Informação interfere na política arquivística
de acesso praticada pelos órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo; entretanto, a essa lei não estão subordinados os
órgãos do Poder Judiciário, visto que estes têm regulamentação
própria, na respectiva esfera de atuação.
E
A Lei de Arquivos definiu como órgão central do SINAR o
Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência
da República, incumbido de implementar a política nacional de
acesso aos documentos.