1
Q931922
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:
A
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas
referentes, apenas, ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando ao recolhimento
desses documentos para guarda permanente.
B
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos, independentemente de sua natureza ou
de seu suporte, produzidos e recebidos por órgãos públicos, por instituições de caráter público,
por entidades privadas e por pessoas físicas em decorrência do exercício de atividades
específicas.
C
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será
realizada sempre que o setor que a produziu considerar pertinente, levando-se em conta a falta
de espaço para arquivamento de documentos.
D
Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos
exclusivamente por pessoas físicas, em decorrência de suas atividades.
E
Ao Arquivo Nacional não compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e
recebidos pelo Poder Executivo Federal, nem a preservação e a garantia de acesso aos
documentos sob sua guarda, nem o acompanhamento e a implementação da política nacional
de arquivos.