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Quando receber um processo com autuação e numeração única...
Quando receber um processo com autuação e numeração única de
processo já feitas por outro órgão, o órgão recebedor deverá
A
inutilizar a numeração única de processo já existente e adotar
uma nova sequência numérica para identificar esse processo.
B
dar seguimento à tramitação desse processo, sendo dispensável
o registro de seu recebimento pelo protocolo.
C
usar novo número de identificação no processo, alterando
também os demais dados de cadastro preexistentes.
D
inserir nova numeração ao processo, que passará a contar com
dois registros, e alterar o nome do interessado, registrando
nessa opção o seu próprio nome.
E
identificar esse processo pelo número de origem além do nome
do órgão ou do interessado.