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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.
A
Na distribuição desses recursos, são consideradas somente as matrículas nas escolas públicas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
B
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma manual, necessitando de autorização ou convênios para esse fim, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
C
São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica.
D
Os alunos considerados são aqueles atendidos nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental (de oito ou de nove anos); e nas modalidades de ensino regular e educação especial