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O Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão...
O Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro, marque a portaria correspondente:
A
N° 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018
B
N° 1.007-SEI, de 11 de junho de 2015
C
LEI N° 13.180, de 22 de outubro de 2015
D
LEI N° 13.180, de 22 de outubro de 2018