Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento a:

I - estudantes impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.

II - mães estudantes lactantes.

Das assertivas, pode-se afirmar que: