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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios gerais para a inclusão da Arte na Educação Básica. De acordo com o que prevê a LDB acerca do ensino de Artes:
A disciplina de Arte é opcional e pode ser suprimida, a critério de cada rede de ensino, quando existirem restrições de carga horária.
O ensino de Arte deve incluir conteúdos que valorizem as manifestações regionais, promovendo a formação estética e cultural dos alunos.
As atividades artísticas não precisam articular-se a componentes curriculares do Ensino Fundamental, uma vez que se trata de prática extracurricular.
O trabalho com Arte é vedado na Educação Infantil, pois não há previsão legal para o desenvolvimento de expressões artísticas antes do Ensino Médio.