De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

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Q3875676
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art. 11:


A

Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.


B

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer educação de ensino médio, através de escolas públicas e cursinhos populares, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.


C

Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.


D

Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.