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O artigo 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996...
O artigo 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), versa que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre a arte-educação, está tipificado neste Código que:
A
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório no ensino fundamental e optativo no ensino médio, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
B
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
C
Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino da arte, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
D
O ensino da arte, de matrícula facultativa para o ensino fundamental, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.