Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando assegurado direitos, a exceção de:
A
Direito de ser respeitado por seus educadores;
B
Direito de contestar critérios avaliativos;
C
Direto de organização e participação em entidades estudantis;
D
Direito ao devido processo ilegal.
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