

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o excerto abaixo:
Uma escola municipal de Ensino Fundamental desenvolve projeto de arte-educação que envolve fotografia e criação audiovisual. Durante o projeto, alguns estudantes menores de 18 anos são fotografados e filmados em atividades pedagógicas. O professor responsável deseja expor os trabalhos em redes sociais da escola e em uma exposição municipal de arte estudantil. Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios éticos da educação, é fundamental que o professor compreenda que a utilização de imagem de crianças e adolescentes no contexto escolar _____________. Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta:
É livre e irrestrita, uma vez que se trata de atividade pedagógica em espaço escolar, não sendo necessária qualquer autorização dos responsáveis legais pelos estudantes.
Necessita apenas de autorização verbal dos estudantes maiores de 12 anos, dispensando anuência dos responsáveis legais, conforme previsto no artigo 15 do ECA que garante direito à liberdade de expressão e participação cultural.
Requer autorização prévia e expressa dos pais ou responsáveis legais, devendo ser observada a proteção integral da criança e do adolescente, o direito à privacidade, à imagem e à dignidade, conforme estabelecido no ECA, sendo recomendável que a escola possua termo de autorização específico que esclareça os fins educacionais da utilização das imagens.
Pode ser realizada desde que os rostos dos estudantes sejam completamente ocultados por tarjas ou desfoque, sendo essa a única forma legal de registro de atividades escolares segundo o ECA, independentemente de autorização.