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Assinale a opção que apresenta a lei que dispõe sobre a...
Assinale a opção que apresenta a lei que dispõe sobre a proibição da saída definitiva do país de obras de arte e ofícios tradicionais brasileiros produzidos até o fim do período monárquico, atuando como instrumento de proteção contra a evasão do patrimônio cultural.
A
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961.
B
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
C
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009.
D
Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965.
E
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.