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Embora as medidas socioeducativas possuam um caráter jurídico sancionatório e restritivo de direitos, na medida em que são aplicadas após a prática de um ato infracional, sendo impostas aos adolescentes, sua execução deve
restringir as atividades esportivas e de lazer ao socioeducando.
levar à aprendizagem de conhecimentos comportamentais.
prever medidas de prevenção disciplinar.
retirar os direitos previstos na legislação enquanto estiver cumprindo pena.
ter conteúdo predominantemente pedagógico.