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A carta de serviços ao usuário tem por objetivo informar a...
A carta de serviços ao usuário tem por objetivo informar a sociedade sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade e de atendimento ao público. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A carta de serviços aos usuários de serviços públicos deverá conter a descrição dos serviços oferecidos, eventuais custos para a sua prestação e o horário de funcionamento das unidades administrativas, especialmente aquelas responsáveis pelo atendimento direto ao público.
B
Além de detalhar os compromissos e padrões de qualidade relativos aos serviços prestados, a carta de serviços ao usuário deverá também indicar mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação sobre a qualidade desses serviços.
C
O quadro geral dos serviços públicos prestados deverá conter informações claras e precisas dos serviços oferecidos, com síntese individualizada de cada um deles, e a indicação da autoridade administrativa a quem estão vinculados, com atualização mínima a cada triênio.
D
Após a publicação da carta de serviços ao usuário, os órgãos deverão avaliar, mediante a instituição de pesquisa de satisfação, se os serviços prestados estão em conformidade com os compromissos assumidos pelo ente público.