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“Entrou em vigor, na última quarta-feira, a Lei de...
“Entrou em vigor, na última quarta-feira, a Lei de Segurança Cidadã na Espanha. Mais conhecida como “Lei da Mordaça”, ela restringe o que as pessoas podem fazer quando se manifestam”.
Disponível em: < http://oglobo.globo.com/mundo/lei-da-mordaca-entra-em-vigor-na-espanha-16645187 >Acesso em: 02 jul. 2015.
Esta lei promulgada na Espanha faz lembrar os projetos de lei que surgiram no Brasil após o início de práticas massivas de manifestação (em junho/2013). Leis como esta podem ferir diretamente qual direito fundamental do sujeito?
A
Direitos Trabalhistas.
B
Direito a vida privada, a honra e a imagem.
C
Direito Criminais.
D
Direito à Manifestação do Pensamento.
E
Direito de igualdade perante a lei.