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A população de idosos no Brasil cresce a cada dia e algumas medidas precisaram ser tomadas para que essa faixa da população tivesse seus direitos respeitados. O instrumento jurídico que busca assegurar esses direitos é:
Lei do Voluntariado.
Estatuto do Idoso.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Benefício de Prestação Continuada.
Consolidação das Leis Trabalhistas.