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O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não...
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Q2018363
Teclas de Atalhos
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O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas: votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Projeto de Lei 490/2007. O Marco Temporal é:
A
Um artigo previsto na Constituição.
B
Uma tese que não está prevista na Constituição.
C
Uma tese que permite os indígenas demarcar suas terras em qualquer momento.
D
Uma lei que proíbe os ruralistas de demarcar suas terras.