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Para reduzir a falta de acessibilidade a essas pessoas, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional Nº13.146). Trata-se de um conjunto de leis que garantem benefícios e medidas para maior igualdade e para inclusão na sociedade de pessoas:
Com deficiência.
Com elevado grau de aprendizado.
Dependentes de tratamentos exclusivos no exterior tal como hanseníase.
Contaminadas por Dengue e Zica.