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Bloqueio a partir das 14h desta segunda foi determinado pela Justiça de SE.
Pedido faz parte da investigação criminal que prendeu executivo do Facebook.
“A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (02/05/16).”
(Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/05/justica-do-sergipe-manda-operadoras-bloquearem-whatsapp.html.)
“A medida cautelar emitida pelo juiz é baseada na principal lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil atualmente.” Trata-se
Do Marco Civil.
Da Lei Carolina Dieckmann.
Da Lei dos Crimes Cibernéticos.
Do Decreto sobre Invasão de Dispositivo Informático.