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A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna brasileira...
A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna brasileira. A lei máxima que estabelece os direitos elementares de cada cidadã e cidadão brasileiro. Para isso ela:
A
Estabelece apenas direitos, pois o cidadão não é obrigado a nada.
B
Estabelece apenas deveres, pois o Estado não provê em nenhum nível qualquer direito.
C
Estabelece leis de uma forma sucinta, oriunda da tradição do Direito Germânico.
D
Possuí o mesmo texto da constituição de 1824, promulgada por Dom Pedro I, estabelecendo, inclusive um poder moderador, só que na figura do presidente da república.
E
Estabelece direitos e deveres dos cidadãos. Um “dever ser” para o Brasil, e não um “como de fato é”, assim, apontando um caminho a ser trilhado em busca de uma sociedade próspera e na construção de um Estado de Direito.