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Em combate ao racismo e também como reconhecimento de sua...
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Q2482153
Teclas de Atalhos
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Em combate ao racismo e também como reconhecimento de sua existência, fora criada em 1951, a lei que tornou contravenção penal a recusa de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno por preconceito de raça ou de cor. Posteriormente, com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável.
A lei em destaque foi denominada de:
A
"Lei Carlos Maia".
B
"Lei Afonso Arinos".
C
"Lei Pedro Alencar".
D
"Lei Fernando Fernandes”.