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O Congresso Nacional aprovou, em 21.12.2021, o Orçamento da União para 2022. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/2021) seguiu para a sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. O presidente, conforme publicação no Diário Oficial da União em 31.12.2021, alterou um dos itens orçamentários por meio da Medida Provisória (MP) 1091/2021.
(Senado. Disponível em https://bitlybr.com/ibDDL9kw .
Acesso em13.01.2022. Adaptado)
Considerando a citada MP, é correto afirmar que o
Auxílio Brasil vai atender 14,7 milhões de brasileiros.
Vale gás bancará um botijão de gás por mês para 5,5 milhões de famílias.
Fundo Eleitoral e Partidário aprovado chega a R$ 5,7 bilhões.
salário-mínimo aprovado, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, é de R$ 1.212,00.
reajuste para o funcionalismo público federal foi fixado em 5% para todos os servidores.