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Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos...
Alteração relevante nas regras de patentes de medicamentos, que opunham setores farmacêuticos de genéricos e de medicamentos patenteados, foi decidida em maio de 2021. Foi derrubado trecho da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que prevê extensão do prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Foi responsável pela alteração das regras o
A
Poder Executivo.
B
Congresso Nacional.
C
Supremo Tribunal Federal (STF).
D
Senado Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça (STJ).