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A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Analise os relatos a seguir e identifique o que se enquadra na tipologia pertinente à chamada Lei Maria da Penha.
“O agressor oferecia doces e deixava a criança brincar com o celular em troca de favores sexuais. No paiol da propriedade, o avô colocava a neta em cima de um balde de leite para conseguir praticar o abuso.”
“Nesse dia, eu estava de pé no sofá. Ele empurrou minha cabeça na parede. Eu fiquei com medo que, naquela hora, minha filha ficasse sem a mãe. Mas, doeu mais pelo fato de que as pessoas ouviram meus gritos e ninguém foi na minha porta para me socorrer.”
“Na escola, os colegas me xingavam, falavam que o meu cabelo era ruim, chamavam de ‘macaca’, diziam que eu não era inteligente e que eu cheirava mal. Eu ficava triste e me afastava da turma. Ficava meio no canto e me sentia só. A prática era tida como algo normal. Mesmo que doesse, a gente aceitava, era uma bagunça entre amigos.”
“No dia anterior, uma estudante, 15 anos, desmaiou depois de ser atacada por um assaltante de bicicleta enquanto caminhava pela Avenida Rio Branco. Ela retirou o celular do bolso, quando foi abordada por um homem numa bicicleta. Ele jogou o veículo em cima dela, que caiu no chão. Em seguida, o ladrão arrancou o telefone da mão da estudante e fugiu pedalando pela pista de ônibus.”