Questões de Concurso sobre Violência contra a mulher

No Brasil, as mulheres estão cada vez mais trabalhando fora de casa. Considerando esse fato e os seus conhecimentos sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I- As mulheres têm procurado mais o trabalho, porque tem ocorrido diminuição do número de filhos.

II- As mulheres têm procurado mais o trabalho, porque há novos desejos de consumo da família.

III- As mulheres têm procurado mais o trabalho, porque sempre estudaram mais anos que os homens.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Durante o atendimento policial, uma vítima de violência doméstica foi atendida por um servidor especializado e capacitado, mas que não era do sexo feminino. Em relação ao procedimento descrito e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o atendimento policial nesses casos deve ser prestado:

Uma mulher sofreu agressões por parte de seu companheiro, o que resultou em danos físicos e psicológicos verificados em atendimento médico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). No que diz respeito aos custos do tratamento realizado na rede pública, a Lei Maria da Penha determina que:

O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade com outros elementos previstos no tipo penal do homicídio. Considerando o entendimento predominante acerca da aplicação do feminicídio, assinale a alternativa correta.

Leia a seguinte reportagem:

Fonte: El País (2025).

Nessa reportagem, revela-se que, desde a tipificação do feminicídio em 2015, o Brasil contabilizou 11.859 casos. Desde essa época, os feminicídios quase triplicaram: de 535 em 2015 para mais de 1.200 em 2024. Considerando esse cenário, é correto afirmar que:

Mulher brasileira, vereadora e socióloga, internacionalmente reconhecida por sua atuação na luta pelos direitos humanos e que foi assassinada em 2018 após denunciar diversos casos de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. A descrição apresentada refere-se à:

A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos legais e políticas públicas de proteção. Um dos principais marcos nesse enfrentamento foi a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Com base nisso, assinale a alternativa correta:

O programa do governo brasileiro que visa garantir atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres em situação de violência, por meio de serviços integrados como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças chama-se:

Governo adere à política federal de cotas para mulheres em situação de violência

RS é o 14º estado a aderir à iniciativa, que promove empregabilidade e inclusão socioeconômica

O governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), assinou, na terça-feira (25/03), um termo de cooperação com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das Mulheres. O ato formaliza a adesão do Rio Grande do Sul à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas [...]. No Estado, a medida irá assegurar que 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais no Rio Grande do Sul serão destinadas a mulheres em situação de violência doméstica.

(Disponível em: https://estado.rs.gov.br/. Acesso em: maio de 2025.)

A violência doméstica contra mulheres é uma realidade alarmante que se perpetua. Diante do avanço nos números de registros de casos junto aos órgãos competentes de segurança, que se soma às subnotificações, é preciso pensar em formas de quebrar o ciclo de agressões. Assim, a política federal mencionada no texto se apresenta como:

A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos. Desde então, os governos dos paísesmembros da ONU e as organizações da sociedade civil trabalham para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de ordem pública. No Brasil, a principal legislação criada para proteger as mulheres nesses casos é conhecida como:

No dia 07 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 19 anos, sendo considerada um dos maiores marcos de conquista histórica e social brasileira, principalmente para as mulheres. Essa lei de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar. A agressão caracterizada por danos à autoestima, intimidação e manipulação é classificada como violência:

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra os(as)________________. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta.

Segundo a legislação brasileira, para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

Dessa forma, nem todos os assassinatos de mulheres são considerados feminicídios.

Sobre o feminicídio é INCORRETO afirmar:

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o assassinato motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caiu 2,5% de janeiro a outubro de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, mas isso ainda significa que, em média, quatro mulheres morrem diariamente no país por tais motivos. Como é chamado esse crime?

Analise a imagem a seguir:

Fonte: SED/SC, 2024.

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que "essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”.

Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:

I.A ação promovida pela SED, em parceria como a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

II.A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

III.O caderno "Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola", publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:

Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil, e trata-se da série histórica mais antiga sobre a temática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha.

(Fonte: Agência Senado)

Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.

II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Penha.

III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres.

Está(ão) CORRETO(S):

A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade de a mulher abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e será promulgada pelo presidente Emmanuel Macron ainda em março de 2024.

Adaptado de https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/03/

Diferentemente da França, a legislação brasileira

Grupo “Mulheres do Brasil” organiza caminhada pelo fim da violência contra mulheres

Só no Brasil, são três vítimas de feminicídio todos os dias. A caminhada pelo

fim da violência de gênero, já considerada uma pandemia global.

A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica a violência de gênero como uma pandemia global – em 2021 mais de 81 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo; o que equivale a 5 mortes por hora, sendo 56% desses casos cometidos por parceiros ou companheiros. O Brasil, infelizmente, não escapa dessa realidade, com uma mulher estuprada a cada dez minutos e três vítimas de feminicídio por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(Disponível em: https://mulher.istoe.com.br/.Adaptado. Acesso em: 06/12/2023.)

A violência contra a mulher é um problema que assola todo o mundo, afetando as mais diversas classes sociais, etnias e religiões. O termo utilizado para definir as ações de ódio, discriminação, desrespeito e violências contra mulheres é:

Clarice vivia um relacionamento abusivo e sentia-se isolada, sem saber a quem recorrer. Cansada do sofrimento silencioso, ela decidiu buscar ajuda e ligou para o telefone útil destinado para este fim. Ao compartilhar sua história com os profissionais treinados do outro lado da linha, Maria encontrou apoio, orientação e recursos para sair do ciclo de violência.

Qual foi o canal de apoio que Maria utilizou para receber orientação e assistência na busca por sair do relacionamento abusivo?