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Mulheres protestam contra projeto de lei em São Paulo
Milhares de manifestantes protestaram nesta sexta-feira (30 de outubro) em São Paulo. A maior parte das pessoas presentes era mulheres, algumas carregando seus filhos.
(G1, 30.10.2015. Disponível em: <http://goo.gl/6lUByK>. Adaptado)
Muitas mulheres saíram às ruas para protestar contra o projeto de lei que
proíbe o aborto, mesmo em caso de estupro ou risco à vida da gestante.
tipifica o aborto como crime sem direito ao pagamento de fiança ou habeas corpus.
prevê pena de prisão para quem induzir, instigar ou auxiliar a gestante a abortar.
proíbe a comercialização de medicamentos como a chamada “pílula do dia seguinte”.
criminaliza o aborto de fetos em todas as condições, mesmo no caso de anencéfalos.
“Recentemente, dois casos de estupro recolocaram esse tipo de violência em pauta. O assunto voltou com força – nas redes sociais e fora delas. O que espanta, nesses casos, é uma reação de ‘normalidade’, de ‘naturalidade’ com que os agressores trataram seus crimes. A expressão ‘cultura do estupro’ voltou às mídias com intensidade.”
(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/27/politica/1467035241_416636.html.)
Acerca da chamada “cultura do estupro”, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão “cultura do estupro” surgiu nos anos 1970, usada por feministas para indicar um ambiente cultural propício a esse tipo de crime.
II. “Ela provocou”, “ela estava de saia curta” são tipos de comentários que coloca em dúvida a denúncia da vítima – um traço da “cultura do estupro”.
III. A palavra “cultura” no termo “cultura do estupro” reforça a ideia de que esses comportamentos não podem ser interpretados como normais ou naturais. Se é cultural, nós criamos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
A Organização das Nações Unidas alerta que o tráfico humano atinge 124 países, vítimas de 152 cidadanias. Só no Brasil, no período de 2007 a 2013, foram relatados 340 casos de tráfico de pessoas através do “Ligue 100” da Secretária de Políticas para Mulheres (SPM); só em 2014, a SPM recebeu 147 ligações denunciando o crime. Diante de dados alarmantes e de se tratar de um problema de âmbito mundial, assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
O tráfico humano é praticado como meio de fornecer, unicamente, mulheres e crianças para prostituição, trabalhos domésticos escravo e como doadoras compulsórias de órgãos, isto posto, pois são mais fáceis de manipular do que os homens adultos.
Só poderá ser considerado tráfico humano se não houver consentimento da vítima; caso haja consentimento, seja qual for a circunstância em que este for dado, não se caracterizará o tráfico humano.
Os principais tipos de exploração sofridos pelas vítimas são a exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados - muitas vezes chegando à escravidão ou similar - casamento servil e a remoção de órgão que serão vendidos.
O tráfico humano trata-se somente do sequestro de mulheres em idade fértil, que servirão de incubadoras humanas, ou seja, passarão por diversas gestações nas quais os recém-nascidos serão colocados à disposição no mercado negro da adoção.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou dez anos de vigência.
Com referência a essa Lei, analise as afirmativas abaixo:
I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar.
II. Garante punição com maior rigor dos agressores.
III. Cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.
IV. Essa lei é a principal ferramenta legislativa na questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.
V. A aplicação da lei Maria da Penha contempla ainda agressões de quaisquer outras formas, do irmão contra a irmã (família); genro e sogra (família, por afinidade); a violência entre irmãs ou filhas (os) e contra a mãe (família).
http://vestibular.uol.com.br
Acesso em 06/11/2016
Estão corretas as afirmativas:
I, II, III, IV e V.
I, II, III e V apenas.
I, III, IV e V apenas.
III, IV e V apenas.
IIII e IV apenas.
Sobre o bulliyng, avalie as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
( ) Também chamado de intimidação sistemática, é considerado todo ato de violência física e/ou psicológica, que ocorre reiteradamente e sem motivação aparente, por uma pessoa ou grupo contra uma ou mais pessoas, causando-lhes sofrimento.
( ) O ambiente mais comum é o escolar, difícil de ser identificado. A vítima de bulliyng pode sofrer danos psicológicos e físicos, isolamento, queda no rendimento escolar e até abandono dos estudos.
( ) O bullying é uma reação extrema de uma pessoa que sofre “zoação” dos colegas no ambiente escolar, mas que deve ser relevada pelos pais e professores, para que a criança aprenda a lidar com as perdas e situações difíceis.
( ) O cyberbullying, de maneira geral, é a intimidação sistemática que ocorre no ambiente virtual da Internet, através da utilização de meios eletrônicos, para constranger uma pessoa psicologicamente e socialmente.
V – V – F – F.
F – V – V – F.
V – V – F – V.
F – F – F – V.
A violência contra a mulher só aumenta no Brasil. As leis são relativamente severas, mas mesmo assim não conseguem coibir tal ato. Apesar de ser um crime e uma grave violação de direitos humanos, esse tipo de violência segue vitimando milhares de brasileiras. Em 2016 uma importante lei em defesa da dignidade e não violência contra a mulher completa 10 anos.
Disponível em<https://www.idecrim.com.br/index.php/direito/30-lei-de-violencia-contra-amulher>. Acesso em: 23 agosto 2016
Assinale a alternativa que apresenta a lei que completa 10 anos em 2016 e é um marco no combate à violência contra a mulher.
Lei do assédio.
Lei da liberdade de expressão.
Lei Maria da Penha.
Lei do crime hediondo.
Lei da moralidade.
Em visita ao Brasil para participar da Marcha das Mulheres Negras, que reuniu 15 mil manifestantes em Brasília e buscar dar visibilidade para a campanha da ONU “16 dias de ativismo contra a violência de gênero”, que começou oficialmente em 25 de novembro (Dia Mundial para Erradicação da Violência contra a Mulher) e terminou em 10 de dezembro (Dia Mundial dos Direitos Humanos), a diretora‐executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo‐Ngcuka, disse que “todos os líderes devem ter tolerância zero com a violência contra a mulher”. Sua afirmação foi à resposta que deu ao ser questionada sobre o que diria ao prefeito de uma grande cidade brasileira, que indicou como candidato a sucedê‐lo um homem acusado de ter agredido sua ex‐mulher em mais de uma ocasião. Trata‐se do prefeito:
Eduardo Paes, do Rio de Janeiro (RJ).
Fernando Haddad, de São Paulo (SP).
Márcio Lacerda, de Belo Horizonte (MG).
Antônio Carlos Magalhães Neto, de Salvador (BA).
A Lei Maria da Penha faz 10 anos
Houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça.
“Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia. A delegacia é a porta de entrada para quem decide denunciar a agressão. Lugar onde o inquérito vai ser instaurado e a medida protetiva solicitada à Justiça para que o agressor seja afastado e tenha que manter distância da vítima. Mas, muitas vezes, há outros caminhos que a mulher precisa percorrer até conseguir toda a proteção e atendimento de que ela precisa depois da agressão.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/08/lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violenciadomestica- ainda-e-ameaca.html. Adaptado.)
Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.
II. Configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, entre outros.
III. Com essa lei, a violência contra a mulher passa a ser interpretada como um problema individual e extingue-se, assim, a chamada “cultura do estupro”.
IV. Durante séculos, esse tipo de agressão (violência doméstica) nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira, sendo vista por muitos como “problemas de família”.
Estão corretas as afirmativas
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
Escolha a alternativa que completa de forma correta o texto a seguir.
“A Câmara aprovou ontem (04/03) o projeto de lei do Senado que classifica _____________ como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial”
(Fonte: http://www.correiodoestado.com.br - acessado em 04/03/2015).
o feminicídio
a violência contra a mulher
a violência doméstica
o homicídio doloso
O tema da segurança pública tem chamado a atenção da população brasileira pelo expressivo aumento da violência urbana. Houve um crescente número de políticas públicas voltadas para a área de segurança pública.
Todas as afirmativa estão corretas sobre o tema, exceto:
a violência urbana diz respeito a uma multiplicidade de eventos (que nem sempre apontam para o significado mais forte da expressão violência) que parecem vinculados ao modo de vida das grandes metrópoles na modernidade. Esses eventos podem reunir, na mesma denominação geral, motivações muito distintas, desde vandalismos, desordens públicas, motins e saques até ações criminosas individuais de diferentes tipos, inclusive as não-intencionais como as provocadas por negligência ou consumo excessivo de álcool ou outras drogas
segundo o Mapa da Violência de 2014, as taxas de homicídio na população jovem passam de 19,6 em 1980 para 57,6 em 2012 por 100 mil jovens, o que representa um aumento de 194,2%. As taxas juvenis, em 2012, mais que triplicam as do resto da população. Fica evidente que os homicídios juvenis explicam uma parcela significativa do crescimento da violência no período. Em 2012, os jovens de 15 a 29 anos de idade representavam 26,9% do total dos 194,0 milhões de habitantes do País, mas foram alvo de 53,4% dos homicídios.
um fator que ajuda a explicar a violência no Brasil são os elevados níveis de impunidade vigentes no país, que funcionam como estímulo para a resolução de conflitos via extermínio do próximo. O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Criminalística (2011), que varie entre 5% e 8%. Esse percentual é de 65% nos Estados Unidos, de 90% no Reino Unido e de 80% na França.
para explicar o problema da Segurança Púbica e da alta taxa de homicídios no Brasil, alguns autores propõem o conceito de violência estrutural, ou de violência estruturante, por estabelecer os limites culturalmente permitidos e tolerados de violência por parte de indivíduos e instituições: da sociedade civil ou do estado; tolerância que naturaliza e até justifica a necessidade de uma determinada dose de violência silenciosa e difusa com os setores vulneráveis da sociedade. Uma determinada dose de violência, que varia de acordo com a época, o grupo social e o local, torna-se aceita e até necessária, inclusive por aquelas pessoas e instituições que teriam a obrigação e responsabilidade de protegê-los.
o Mapa da Violência de 2014 apontou a concentração da violência homicida nos grandes centros urbanos (nas capitais acima de 1,0 milhão de habitantes). Nesses locais, houve significativa escalada de violência. Dessa forma, os grandes centros, por possuírem maior peso demográfico, tiveram uma maior incidência nas estatísticas nacionais. Assim, houve um grande crescimento nas estatísticas globais do País entre 2012 e 2014, com uma decidida reconfiguração na distribuição interna, concentrando-se em capitais onde houve um aumento da intensidade global de eventos de segurança (notadamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife), passando de 27 homicídios por 100 mil habitantes em 2012 para cerca de 50 homicídios por 100 mil habitantes em 2014 – e onde se concentram os esforços de combate à violência no Brasil.
“A luta para acabar com a violência contra as mulheres, presente nas reivindicações desde os anos 1970, tem encontrado muitos obstáculos. Não têm faltado esforços nessa direção; estes, entretanto, esbarram em permanências culturais difíceis de modificar. [...] Mas, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
[PEDRO, Joana. Mulheres. In: PINSK, Jaime
(org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007.
p. 174-175]
O texto se refere a Lei:
Maria da Penha
Daniella Perez
Carolina de Jesus
Carolina Dieckmann
Atualmente, o Brasil é o país com o maior número de assassinatos registrados no mundo - só em 2011, mais de 52 mil, segundo dados do Ministério da Saúde. Em relação à violência no pais, é correto afirmar que:
a maior parte dos homicídios é provocada por enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos.
os índices de homicídio diminuírarr acentuadamente nas Regiões Norte e Nordeste na última década
os homicídios são, em ampla maioria, cometidos contra a população de rendas média e alta, vítima de assalto seguido de morte (latrocínio).
a taxa de homicídios explodiu nos últimos anos na região Sudeste, a mais populosa do país.
o homicídio é hoje a principal causa de mortes entre jovens de 15 a 24 anos, segundo o Mapa Violência de 2013
Em 2013, o governo brasileiro editou o manual “Mapa da Violência: Homicídios e Juventude no Brasil.” Segundo esse documento, a Capital de Estado que registrou os menores índices de violência contra sua juventude em 2011, foi:
São Paulo.
Curitiba.
Natal.
Porto Alegre.
A SUSEPE foi pioneira no Brasil com a criação da:
Corregedoria da Segurança Pública.
Coordenadoria Penitenciária da Mulher.
Superintendência de Apoio Familiar.
Controladoria do Menor Infrator.
Unidade de Saúde Prisional.
Nos últimos anos, a descriminalização do aborto e das drogas vem sendo discutida em vários países. Passou a fazer parte dessa discussão:
a legalização do consumo da maconha em locais privados, de acordo com a Lei de Drogas brasileira.
o lançamento de projeto de lei que descriminaliza totalmente o aborto na Espanha.
a legalização da maconha para fins recreativos nos estados americanos do Colorado e de Washington, depois de adotada a mesma medida em todos os outros estados do país.
a revogação da lei que permitia aborto em caso de estupro no Brasil, mediante forte pressão de grupos religiosos.
a decisão do governo do Uruguai em regulamentar o uso e a venda da maconha no país.
No dia das mães (13 de maio) de 2012, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou em cadeia nacional de telecomunicação, um programa que envolve uma série de medidas em benefício de mulheres e crianças denominado
“Brasil Carinhoso”.
“Brasil Sem Miséria”.
“Guri”.
“Nossa Bolsa”.
“Rede de Proteção Social”.
Na busca de combater a violência existente em nosso país, recentemente foi realizada uma campanha nacional de desarmamento. Essa campanha consistia em:
proibir a venda de armas em todo o país.
entregar armas em postos de coleta, recebendo em troca um valor em dinheiro e isenção de penalidade.
elaborar uma lei que regulamente a compra e venda de armas.
realizar palestras em escolas sobre a questão da violência.
mobilizar a sociedade para participar de caminhadas pela paz em todo o país.
A criação das delegacias especializadas no atendimento à mulher integra o contexto histórico da redemocratização brasileira, a partir de meados da década de 80 do século XX, processo que teve na Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como a definia Ulysses Guimarães — um de seus momentos mais expressivos.