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A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalm...
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Q4193074
Teclas de Atalhos
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A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos. Desde então, os governos dos paísesmembros da ONU e as organizações da sociedade civil trabalham para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de ordem pública. No Brasil, a principal legislação criada para proteger as mulheres nesses casos é conhecida como:
A
Lei do Silêncio.
B
Lei Maria da Penha.
C
Estatuto da Mulher.
D
Lei da Ficha Limpa.