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Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa co...

Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência e se aplica também a relações homoafetivas.


B

A Lei Maria da Penha prevê punições apenas para casos de agressão física no âmbito familiar.


C

O agressor só pode ser denunciado pela vítima, nunca por terceiros.


D

O atendimento à mulher em situação de violência deve ocorrer exclusivamente em delegacias da mulher.


E

O Brasil ainda não possui legislação específica para coibir a violência doméstica e familiar.