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“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024...
“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024, aprovou um projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/ noticia/2024-02/camara-aprova-projeto-que-obriga-divulgacao-de-lista-de-espera-do-sus. Acesso em: 04 abr. 2024.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A
O SUS tem estrutura para oferecer o atendimento médico para toda a população brasileira.
B
O SUS foi criado pela Constituição de 1988, que também determinou como dever do estado a garantia do direito à saúde por parte dos brasileiros.
C
Apesar de realizar alguns transplantes de órgãos, a porcentagem desse atendimento em nível nacional, realizado pelo SUS, é baixa.
D
Por se tratar de um serviço público, e por isso sujeito ao ordenamento jurídico e às determinações políticas, o SUS não oferece cirurgias e procedimentos ambulatoriais para a resignação sexual, sendo esse serviço exclusivo das redes particulares.