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O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso...
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social. Nesse sentido, cabe ao Município:
A
estabelecer cultos religiosos ou igrejas
B
legislar sobre assunto de interesse local
C
criar distinção ou preferências entre brasileiros
D
contratar com pessoa jurídica em dívida com o sistema de seguridade social